ANTT dá prazo para ALL recuperar ferrovias

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Isaias
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ANTT dá prazo para ALL recuperar ferrovias

Mensagem não lida por Isaias » 20 Out 2010, 19:26

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou que a concessionária ALL, responsável pela linha férrea da região, restabeleça, até 30 de junho de 2011, o tráfego ferroviário na Baixada Santista.

Em abril deste ano, a ANTT publicou a resolução nº 3505, que estabelece critérios e procedimentos relativos à recuperação do ramal ferroviário de Samaritá a Cajati pela ALL.

Na resolução, a ANTT determina que a ALL promova a recuperação da infra e superestrutura da via permanente do ramal, colocando a malha em condições, no mínimo, similares à de quando foi transferida na concessão, realizando serviços de revisão estrutural das obras-de-arte correntes e obras-de-arte especiais; sinalização e revitalização das passagens em nível; roçada e capina ao longo da faixa; reposição de trilhos; recompor o lastro, entre outros.

Na semana passada, a Agência enviou ofício à prefeitura de Mongaguá para que retire os arcos da entrada da cidade e outras construções irregulares da faixa da linha férrea para que a circulação de trens da carga no ramal seja restabelecida.

A determinação foi encaminhada para a Prefeitura de Mongaguá, pelo superintendente de Serviços de Transportes de Cargas da ANTT, Noboru Ofugi, em resposta às iniciativas municipais para manter os arcos de entrada da cidade, construídos na área da linha férrea.

Ofugi explica, no documento, que uma das ações necessárias à circulação de trens de cargas, com o mínimo de segurança, é a retirada das invasões por construções irregulares na faixa de domínio da ferrovia, como os arcos de entrada de Mongaguá e outras construções nas demais cidades da região.

“A Prefeitura de Mongaguá deve realocar, com maior brevidade possível, os pórticos e outras construções irregulares sob sua responsabilidade, que porventura estejam invadindo a faixa de domínio da ferrovia para fora de seus limites”, afirma o superintendente, no documento.

A obra foi construída em uma área imprópria, perto da linha férrea, na faixa de segurança e sem as devidas aprovações do órgão competente. A Ferrovias Bandeirantes S/A (Ferroban) entrou com uma ação de reintegração de posse com pedido de liminar, que tramita na 1ª Vara Federal de Santos, desde 2004.

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