[Notícia] CENTRAL Institui Incentivo ao IDV

[Renanfsouza]

21/11/2007 11h43

Central institui Incentivo ao Desligamento Voluntário (IDV)
Da Redação

O secretário de Transportes e diretor-presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), Julio Lopes, instituiu o Incentivo ao Desligamento Voluntário (IDV) aos empregados do quadro de pessoal efetivo da companhia. A solicitação do desligamento pode ser feita por meio do preenchimento de formulário próprio, que se encontra, a partir desta quarta-feira (21/11), no Departamento de Administração de Recursos Humanos (DEARH). O prazo de adesão do IDV é até 12 de dezembro. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial de hoje, por meio da Portaria nº. 0279.

Contudo, não poderão aderir ao IDV os empregados que estejam com seu contrato de trabalho suspenso - especialmente os afastados por auxílio doença ou acidente de trabalho -, os que configurem como réus em demandas ajuizadas pela Central, os reintegrados por decisão judicial não transitada em julgado, os que estejam sob investigação por meio da Comissão de Sindicância ou similar, e os portadores de estabilidade provisória. Estes últimos poderão, a critério da companhia, ouvida por meio da assessoria jurídica (Asjur), manifestar renúncia expressa a tal estabilidade, aderindo ao Plano de Incentivo.

Vale ressaltar que a companhia se reserva o direito de limitar o quantitativo para o desligamento, observado o critério cronológico das adesões. Além disso, uma vez homologada a rescisão do contrato de trabalho, importará em quitação geral e irrestrita do extinto contrato de trabalho, com ressalva exclusiva das ações judiciais já em curso.

Fonte: Site do Governo do Estado do Rio de Janeiro