Agetransp não fez estudo técnico sobre a ligação direta

[André Vasconcellos]

RIO - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio (Agetransp) , responsável pela fiscalização do metrô, não fez estudo formal para analisar a viabilidade técnica da ligação direta das linhas 1 e 2. O atual presidente da Agetransp, Luiz Antônio Laranjeira Barbosa, fez a revelação ao prestar depoimento na Alerj em 28 de outubro, quando defendeu investimentos da concessionária em troca de extensão do prazo da exploração do serviço.

- Não houve estudo formal da agência - disse ele na ocasião.

O promotor da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Carlos Andresano, já requisitou estudos que embasariam a ligação das linhas 1 e 2, mas ainda não obteve resposta.

- O órgão regulador tem que ter estudo de viabilidade técnica. Como ele vai deliberar sobre alguma coisa se não tem estudo em mãos? Sem sombra de dúvidas, isso é da própria natureza da sua atribuição.

Para o deputado Alessandro Molon (PT), o episódio revela a omissão da Agetransp:

- Fica comprovada a omissão da agência no dever fundamental, que é zelar pelo usuário.

A Agetransp informou que não lhe cabe discutir alterações no contrato de concessão, mas fiscalizar a execução do contrato. Além disso, a agência alega que a Secretaria estadual de Transportes fez estudos técnicos.

O secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, diz que técnicos da sua pasta fizeram um relatório com mais de 40 páginas sobre a ligação das linhas 1 e 2.

- Temos todos os estudos técnicos que embasam a proposta. Eles ainda foram referendados pelo metrô de Paris, que analisou as simulações, que foram analisadas pelo nosso diretor técnico. O assunto também foi muito discutido na Alerj.

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/01 ... 714899.asp