Programa Trens de Minas - PTM
Enviado: 15 Jun 2008, 18:55
Projeto estadual para trens turísticos, de carga e de passageiros com protocolo de intenções com os estados do Espírito Santo, Goiás (já assinados) e São Paulo.
APRESENTAÇÃOPor meio do decreto estadual de 15 de dezembro de 2004, o governo do Estado de Minas Gerais criou o Programa Trens de Minas, que surgiu da necessidade de tratar do Patrimônio da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal), em seu território, a partir do reconhecimento da importância do modal ferroviário para a economia e cultura do Estado de Minas Gerais, constituindo-se como uma ação pioneira dentro de órgãos estaduais.
O Trens de Minas não é, ainda, um projeto estruturador do Estado de Minas Gerais. Entretanto, por se tratar de um programa específico para o modal ferroviário, ele interage com outros projetos estruturadores, em especial com os rodoviários Pro-MG e ProAcesso, promovendo a inter-relação com a logística setorial.
Está organizado na integração das forças estruturadoras da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas a quem cabe o apoio operacional, da Secretaria de Estado de Cultura, do IEPHA-MG e da Secretaria de Estado de Turismo.
As ferrovias têm papel fundamental na redução de custos no transporte de grandes cargas a longas distâncias e no resgate do transporte ferroviário de passageiros, de interesse regional, em projetos de desenvolvimento micro-regionais focados no potencial econômico-cultural-turístico.
Os projetos em implementação no Programa Trens de Minas, em suas duas vertentes de revitalização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros em Minas Gerais, buscam atingir tais objetivos.
ENTIDADES PARCEIRASRede Ferroviária Federal SA - RFFSA
Ministério dos Transportes - muito
Agência Nacional dos Transportes Terrestres - ANTT
Companhia Vale do Rio Doce - CVRD
Ferrovia Centro-Atlântica - FCA
MRS Logística
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI
Federação das Indústrias do Estado de MG - FIEMG
Serviço Social do Comércio - SESC
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Fundação João Pinheiro - FJP
Associação Mineira de Municípios - AMM
Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF
Movimento de Preservação Ferroviária - MPF
Associação Brasileira de Preservação Ferroviária Nacional - ABPF
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais - IEPHA
PRESERVAÇÃO CULTURALEspecificamente, o Programa Trens de Minas desenvolve com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, IEPHA-MG, um grandioso e também importante projeto de resgate e preservação dos bens históricos culturais ferroviários, que ainda restam no nosso Estado.
Dentro da vertente de trens de passageiros inclui-se o subprograma que diz respeito aos trens turístico-culturais, representando soluções para determinados trechos, de pouca quilometragem, onde a estratégia de resgate do passageiro, que hoje é atendido pelo modal rodoviário, está inserida em projetos de desenvolvimento micro-regional, focado no potencial turístico-cultural local.
As experiências, de uma certa forma bem sucedidas, de trens turísticos culturais já implantados e operados em Minas Gerais pela CVRD/FCA entre São João Del Rey / Tiradentes e entre Ouro Preto / Mariana e pela ABPF entre Soledade de Minas / Passa Quatro / divisa com São Paulo, estão a merecer o tratamento adequado para sua potencialização em projetos que envolvem muito de perto a Secretaria de Estado de Cultura, a Secretaria de Estado de Turismo, o SEBRAE, o SENAC, IEPHA-MG dentre outros.
TRANSPORTE DE CARGASA primeira vertente do Programa que trata da melhoria das condições de trafegabilidade da malha ferroviária existente, tem por objetivo encontrar soluções de comum interesse entre os Governos e as Concessionárias para os problemas existentes que impedem esta melhoria de competitividade dentro da infra-estrutura de transportes e logística.
Quanto à questão orçamentária/financeira esta tem na equação público privado a solução acertada, uma vez que, pela primeira vez, abre-se uma janela no orçamento 2007 aprovado para a SETOP, a qual, ainda que de pequeno valor, dá a oportunidade de ser incrementada ao longo do ano com recursos financeiros destinados a contra partidas do Estado em convênios com o Governo Federal, que destinará recursos para a sua realização (PRONURB, SPNT, BNDES, INPF e outros).
Quanto à questão operacional do Programa Trens de Minas esta merecerá tratamento especifico em processo, que se inicia de licitação, seleção e contratação de empresa de consultoria especializada que dará suporte técnico/operacional ao desenvolvimento dos projetos:
Definição das áreas de influência econômica dos trens de passageiros - Fundação João Pinheiro.
Estudos preliminares, estudos de viabilidade técnica e econômica, e projetos executivos para implantação de trens de passageiros - com a SPNT/muito/BNDES.
Resgate da memória e preservação do patrimônio histórico e cultural das ferrovias em Minas Gerais - IEPHA.
Consultoria Ferroviária.
Quanto à questão das parcerias, o Programa Trens de Minas conta com os benefícios dos Convênios de Cooperação firmados com a Rede Ferroviária Federal S.A., RFFSA, com o Centro de Excelência em Engenharia de Transportes - CENTRAN e com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Entendimentos estão sendo mantidos para assinaturas de convênios de cooperação com o DNIT/PRONURB, com a SPNT/muito, com o SEBRAE e com o DNIT/INPF.
Na realidade, ainda que existam dificuldades naturais no relacionamento com as empresas concessionárias do transporte ferroviário de cargas, não consideramos que existam questões críticas que possam criar obstáculos à conquista das metas do Programa.
Os entendimentos que estão sendo mantidos de forma exitosa, com o DNIT/muito, para a assinatura de Convênios de parceria referentes ao PRONURB e a “implantação em Minas Gerais do Instituto Nacional de Pesquisas Ferroviárias (Centro em Pesquisas e Tecnologias Ferroviárias) como componente estruturador de um pólo industrial ferroviário”, terão significado especial neste propósito.
O Governo do Estado de Minas Gerais considerando a importância econômica da Região Centro-Leste brasileira, em intenso processo de crescimento do agronegócio e considerando também a sinergia e a interdependência de suas economias com as dos Estados de Goiás e Espírito Santo, para o desenvolvimento integrado da região, entendeu ser necessária a colaboração mutua no planejamento da logística de transportes da região, como uma das ações estratégicas e prioritárias, visando minimizar as dificuldades e o encarecimento do escoamento de seus produtos.
Para isto firmou o Protocolo de Intenções em 31 de Maio de 2006 com aqueles dois Estados, do que resultou, com a colaboração da Companhia Vale o Rio Doce, de proposta de anteprojeto no qual foram identificadas, preliminarmente, as obras necessárias para o eixo de transporte centro-leste, proposta esta que foi entregue em 10 de agosto de 2006, pelo Secretário Paulo Paiva, de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, ao Ministro de Estado dos Transportes Dr. Paulo Sérgio de Oliveira Passos, objetivando a inclusão dos recursos necessários à realização dessas obras prioritárias no Orçamento Geral da União de 2007.
A importância do modal ferroviário nesta proposta está identificada com a inclusão de projetos e obras prioritárias:
eliminação dos pontos críticos, gargalos (rampas e curvas), existentes no trecho de bitola de 1metro que vem de Patrocínio (Serra do Tigre) até Sete Lagoas,
travessia/transposição de Belo Horizonte, com a modernização da linha e duplicação de linha singela, entre Capitão Eduardo e Betim,
revitalização do trecho ligando Corinto a Pirapora, para permitir a futura ligação ferroviária de Pirapora a Unaí.
Nas articulações com o Governo Federal estão a merecer tratamento prioritário, para a eliminação de pontos críticos, os projetos de adequação ferroviária nos perímetros urbanos de Divinópolis, Itaúna, Santo Antônio do Monte, Campo Belo e Montes Claros.
O Governo do Estado, preocupado com o crescimento da demanda na linha do Centro, inicia entendimentos com o DNIT/muito com o objetivo de resolver os conflitos urbanos ao longo desta Linha, merecendo maior destaque as cidades de Santos Dumont e Juiz de Fora.
TRANSPORTE DE PASSAGEIROSA segunda vertente do Programa é a que dá tratamento aos projetos que vão significar o “retorno dos trens de passageiros que vierem a ser considerados viáveis econômica e tecnicamente”.
Como estes trens de passageiros deverão circular por trechos da malha ferroviária existente, onde em muitas situações trafegam os trens de cargas das concessionárias, justifica-se por isso o tratamento que está sendo dado em relação às concessionárias para a primeira vertente.
Como facilitador para a implementação de tais projetos, o Programa Trens de Minas conta com Convênios de Cooperação com a RFFSA, com a Fundação João Pinheiro, com o Ministério Público do Estado e com o Centro de Excelência em Engenharia de Transportes – CENTRAN/muito contando ainda com a participação de Consultores Ferroviários.
O trem de passageiros que trafega entre Belo Horizonte e Vitória no Espírito Santo, por ser de longa distância é operado e mantido pela EFVM/CVRD, não se incluindo na característica de trem turístico cultural.
Na realidade o subprograma que trata do resgate do transporte ferroviário de passageiros tem característica própria, tendo como base o "Projeto de Transporte Ferroviário de Passageiros de Interesse Regional" que o BNDES idealizou e vem procurando implantar em conjunto com o Ministério dos Transportes, projeto este que identificou em Minas Gerais, a princípio, nove trechos com alguma perspectiva:
Betim / Belo Horizonte / Sete Lagoas
Ouro Preto / Ponte Nova / Viçosa
Barbacena / Juiz de Fora / Matias Barbosa
Varginha / São Lourenço / Cruzeiro (SP)
Bocaiúva / Montes Claros / Janaúba
Araxá / Uberaba
Araguari / Uberlândia / Uberaba
Uberaba / Ribeirão Preto (SP)
Poços de Caldas / Campinas (SP)
Estão sendo desenvolvidos entendimentos para assinatura do Convênio com a Secretaria Nacional de Política de Transporte do Ministério dos Transportes para a implementação de tais projetos, referentes à vertente de transporte de passageiros.
Fonte: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais
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