A morosidade do Governo federal para definir a situação do metrô em Belo Horizonte foi novamente criticada pelo Governo mineiro. Segundo a subsecretária de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Maria Madalena Franco, a única forma de garantir o aporte de recursos necessários para a criação das linhas 2 e 3 seria uma parceria público-privada. Para ela, a transferência da administração do metrô para o Estado só depende da vontade da União.
A seguir trechos do estudo do SETOP (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas ) apresentado no: "III Congresso Consad de Gestão Pública" com o título "PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO SOLUÇÃO DE
MOBILIDADE URBANA: O CASO DO METRÔ/BH".
O texto na íntegra está nesse link:
http://www.consad.org.br/sites/1500/1504/00001983.pdf
As obras da linha 2 Barrreiro-Calafate, que teria 10,2 quilômetros de
extensão, foram iniciadas no fim dos anos 80, mas por motivos políticos e
contratuais houve uma paralisação e atualmente a questão encontra-se em litígiojudicial. Embora esta linha não exista, seu traçado, todo em superfície, está com os serviços de terraplenagem em parte realizados.
Páginas 6 e 7Em 31 de dezembro de 2004 foi promulgada a lei federal 11.079 – a lei de
Parcerias Público-Privadas (PPP). A lei de PPP representou um grande avanço para
os gestores públicos, uma vez que, com ela, projetos que antes eram considerados
não viáveis, passaram a ser rediscutidos. A possibilidade de o Poder Concedente
entrar com um percentual na remuneração do parceiro privado no empreendimento
abriu oportunidades para que diversos empreendimentos, sobretudo em
infraestrutura de transportes, pudessem ser finalmente “desengavetados” e
colocados em prática.
Página 7Por ser uma lei de 2004, relativamente recente, há atualmente, poucos
projetos de PPP em andamento no país na área de transportes, embora este
segmento seja provavelmente o que ofereça maiores oportunidades de negócio.
Apesar de já existirem projetos de PPP em no setor rodoviário,
notadamente o caso pioneiro de Minas Gerais da MG-050, atualmente, o único
projeto de PPP na área metroviária no país é a Linha Amarela (linha 4) do Metrô de
São Paulo, no qual o Estado financia os investimentos em obras de construção civil
e o concessionário entra com investimentos em material rodante
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3.4 Delegação dos serviços ao Estado
Com a promulgação da Constituição da República de 1988 e da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, a competência para a prestação
do serviço de transporte ferroviário de passageiros foi assim dividida entre a União e
o Estado de Minas Gerais:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988:
Art. 21. Compete à União:
(...) XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou
permissão:
(...) d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos
brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado
ou Território;
“CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE 1989:
Artigo 10 – Compete ao Estado:
(...) IX – explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de
transporte ferroviário e aquaviário que não transponham os limites do seu
território e o rodoviário estadual de passageiros; (...)
Página 8A proposta do governo mineiro, prevê que a União, ao transferir o sistema,
.repasse R$1,7 bilhão que seriam utilizados basicamente nas obras de construção civil
das linhas 2 e 3, além de cobrir a parte do passivo trabalhista da CBTU, uma vez que a
transferência desse ônus ao parceiro privado iria inviabilizar o negócio.
O Estado de Minas Gerais entraria com recursos da ordem de R$600
milhões a serem pagos a título de contraprestação pecuniária, conforme previsto na
Lei de PPPs.
O parceiro privado arcaria com investimentos da ordem de R$1,2 bilhão
concentrados basicamente em material rodante e sistemas de sinalização e controle,
conforme a tabela 02*.
Página 13(*incluindo a tabela: "Tabela 02: Investimentos a serem realizados pela Concessionária (em R$mil)")Para que o negócio seja viável, os recursos pagos pelo Estado a título de
contraprestação pecuniária devem ser de no mínimo R$600 milhões em valor
presente ao longo do contrato. No entanto, conforme tabela 06, caso este valor seja
maior, a TIR seria mais alta, aumentando a atratividade do negócio e o payback
(retorno financeiro) seria obtido mais cedo
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